quinta-feira, 15 de dezembro de 2016

GT DÁ PASSO IMPORTANTE PARA A CRIAÇÃO DO COMITÊ DE BACIA DO ITACAIÚNAS

Nesta quinta-feira (15), aconteceu no escritório do ICMBio em Marabá mais uma rodada de debates em torno da criação do Comitê de Bacia do Rio Itacaiúnas. 

O grupo de trabalho (GT) formado há um ano por iniciativa do MPE e que agrega órgãos públicos, universidades, setores da sociedade civil e ONGs, teve um avanço significativo com a presença de algumas das comunidades indígenas da região e do senhor Paulo Roberto Ferreira, um dos articuladores do movimento que encampa a luta pelo reconhecimento do Comitê de Bacia do Rio Marapanim (Região Nordeste/Salgado paraense).

O encontro foi de grande relevância no sentido de nortear os passos do GT Pró-Bacia do Itacaiúnas, que contrói nesse momento sua identidade na defesa dos recursos hídricos da Região Sudeste do Pará.

Segundo Ferreira, apesar do empenho da sociedade civil para institucionalizar o Comitê de Bacia do Rio Marapanim, os maiores obstáculos são impostos pelo próprio Poder Público, que tem inviabilizado o processo com uma pesada burocracia. Para ele está claro que o Governo do Pará não tem interesse em reconhecer os comitês de bacia, em função do seu grande poder de deliberação e movimentação de recursos públicos, o que os coloca "ombro a ombro" com o Estado.

Prof. José Pedro (E) e Ferreira simbolizando a soma de esforços das regiões.
Pereira ressaltou, no entanto, que mesmo sem o reconhecimento jurídico os segmentos envolvidos no projeto já estão realizando encontros de sensibilização a fim de atingir a população e os chamados usuários (pecuaristas, industrias etc.).

No próximo dia 11 de janeiro, é a vez da Comissão de Elaboração do GT Pró-Bacia do Itacaiúnas se reunir no ICMBio para articular as providências de um seminário, que deve ser realizado pelo Nucleo de Educação Ambiental da Unifesspa, em meados de março de 2017.

Texto/foto: André Vianello

Projeto Ciranda Verde  

quarta-feira, 14 de dezembro de 2016

CONHEÇA A LEI DAS ÁGUAS

Imagem da Bacia do Rio Amazônas (Fonte: www.culturamix.com.br)
Com o avanço dos trabalhos para a criação do Comitê de Bacia do Rio Itacaiúnas, o blog do PCV passará a disponibilizar conteúdos relacionados a este importante debate. Começamos com informações a respeito da Lei Nº 9.433/97, a Lei das Águas. Boa leitura! 
Em 8 de janeiro de 1997, foi criada a Lei nº 9.433, mais conhecida como Lei das Águas, que instituiu a Política Nacional de Recursos Hídricos (PNRH) e criou o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos (Singreh).
Até então, a proteção legal das águas brasileiras seguiu um caminho semelhante ao da proteção ao meio ambiente: ela se dava de forma indireta. A água era acessória a outros interesses, assim seu uso era determinado por normas de caráter econômico e sanitário, ou relativas ao direito de propriedade. 
Numa fase posterior, a água ainda tratada com um bem foi alvo de legislação própria, o Código das Águas de 1934. Foi a partir da Constituição de 1988 e, mais tarde a lei de 1997, que houve o reconhecimento da necessidade de proteger as águas dentro da estrutura global ambiental, a partir da gestão que se preocupasse em integrar os recursos hídricos ao meio ambiente, para garantir o desenvolvimento sustentável e à manutenção do meio ambiente ecologicamente equilibrado.
A lei, no artigo 1º, elenca os principais fundamentos da Política Nacional. Ali há a compreensão de que a água é um bem público (não pode ser controlada por particulares) e recurso natural limitado, dotado de valor econômico, mas que deve priorizar o consumo humano e de animais, em especial em situações de escassez. A água deve ser gerida de forma a proporcionar usos múltiplos (abastecimento, energia, irrigação, indústria) e sustentáveis, e esta gestão deve se dar de forma descentralizada, com participação de usuários, da sociedade civil e do governo.
O artigo seguinte explicita seus objetivos: assegurar a disponibilidade de água de qualidade às gerações presentes e futuras, promover uma utilização racional e integrada dos recursos hídricos e a prevenção e defesa contra eventos hidrológicos (chuvas, secas e enchentes), sejam eles naturais ou decorrentes do mau uso dos recursos naturais.
De acordo com a lei, o Estado compartilha com os diversos segmentos da sociedade uma participação ativa nas decisões. Cabe à União e aos estados, cada um em suas respectivas esferas, implementar o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos (Singreh), legislar sobre as águas e organizar, a partir das bacias hidrográficas, um sistema de administração de recursos hídricos que atenda as necessidades regionais.
Dentro do Singreh, o Poder Público, a sociedade civil organizada e os usuários da água integram os Comitês de Bacias Hidrográficas (CBH) e atuam, em conjunto, na definição e aprovação das políticas acerca dos recursos hídricos de cada bacia hidrográfica. Também fazem parte do Sistema, o Conselho Nacional de Recursos Hídricos, a Agência Nacional de Águas (ANA), os Conselhos de Recursos Hídricos dos Estados e do Distrito Federal; os órgãos dos poderes públicos federal, estaduais, do Distrito Federal e municipais cujas competências se relacionem com a gestão de recursos hídricos e as Agências de Água, órgãos assessores dos CBH.
A Lei das Águas (Lei nº 9.433) surgiu em um contexto em que a água se torna cada vez mais escassa, com a preocupação de que a sua distribuição seja equitativa.
O território brasileiro contém cerca de 12% de toda a água doce do planeta. Ao todo, são 200 mil microbacias espalhadas em 12 regiões hidrográficas, como as bacias do São Francisco, do Paraná e a Amazônica (a mais extensa do mundo e 60% localizada no Brasil). É um enorme potencial hídrico, capaz de prover um volume de água por pessoa 19 vezes superior ao mínimo estabelecido pela Organização das Nações Unidas (ONU) – de 1.700 m³/s por habitante por ano.
Apesar desta abundância, os recursos hídricos brasileiros não são inesgotáveis nem bem distribuídos. A água não chega para todos na mesma quantidade e regularidade: as diferenças geográficas de cada região e as mudanças de vazão dos rios causadas pelas variações climáticas ao longo do ano afetam a distribuição. Outro ponto é o uso indiscriminado tanto dos mananciais superficiais quanto dos subterrâneos.
Talvez o principal problema seja o processo de urbanização acelerado que não apenas gerou um aumento da demanda em áreas mais populosas, como também gerou a contaminação dos corpos hídricos por resíduos domésticos e industriais. O crescimento da população concentrada em grandes centros urbanos, principalmente no litoral do continente, gerou problemas de escassez localizada de água, agravados por sistemas de saneamento básico deficientes - falta de sistemas de coleta, tratamento e drenagem. Isso torna boa parte das águas impróprias para o uso humano.

Texto: Reprodução site:http://www.oeco.org.br
Projeto Ciranda Verde

terça-feira, 13 de dezembro de 2016

GT PRÓ-RIO ITACAIÚNAS REALIZA ÚLTIMO DEBATE DO ANO NO MP

Força Tarefa pró-Itacaiúnas reunida no auditório do MP
Criado há aproximadamente um ano por iniciativa da Promotoria de Meio Ambiente do Ministério Público Estadual (MPE) e instituições públicas e do terceiro setor, o Grupo de Trabalho (GT) Pró-Criação do Comitê de Bacia do Itacaiúnas realizou a última assembleia de 2016 neste dia 13 de dezembro, no auditório do MPE.

Dirigida pelo professor José Pedro do Núcleo de Educação Ambiental da Unifesspa (Neam), a reunião contou com a participação do MPE, ICMBio, Semed, Seagri, Guardiões do Verde, IFPA, Fundação Zoobotânica de Marabá, Fundação Casa da Cultura de Marabá, Mosaec, Projeto Ciranda Verde, Intituto Hozana Lopes de Abreu e Siupa.  

Dentre os encaminhamentos foram criadas três comissões para articulação de um seminário para expor o conhecimento científico sobre água e meio ambiente produzidos pelas Instituições de Ensino Superior e IFPA na região. O evento deve acontecer no primeiro semestre de 2017 e deve ser coordenado pela Unifesspa. 

A partir do dia 14 de dezembro, um dia após a assembleia, uma das comissões se reunirá na sede do ICMBio, na Seagri (Agrópolis do Incra) para tratar do calendário de ações.

Segundo o professor José Pedro, outros órgãos  públicos e privados devem ser convidados para o debate e participação no Comitê Gestor de Bacia do Rio Itacaiúnas, que de agora em diante segue os passos burocráticos necessários para sua criação.

Texto/foto: André Vianello

Projeto Ciranda Verde



domingo, 11 de dezembro de 2016

ICMBIO E PARCEIROS PROMOVEM FORMAÇÃO DE VOLUNTÁRIOS

Novos monitores formados no auditório da Uepa, no Incra.
Organizado pelo Instituto Chico Mendes (ICMBio) em parceria com a Universidade Federal do Sul e Sudeste do Pará (Unifesspa) e Uepa, o programa de voluntariado, também conhecido como programa de monitoramento ambiental, formou nesta sexta 09, no campus da Uepa, uma turma com 14 integrantes. 

Com o voluntariado a intenção do programa é possibilitar, com a ajuda dos monitores, a aproximação da comunidade do entorno do Mosáico Carajás às áreas de preservação ambiental (Flona Tapirapé Aquiri e Carajás). O trabalho será feito com visitas guiadas aos locais determinados na programação.

Com o programa o ICMBio espera que novas ações sejam fometadas, fortalecendo a produção de pesquisas ambientais críticas que ajudem a entender a dinâmica teritorial da região. 

Estiveram presentes diversos segmentos da sociedade civil, professores, estudantes, representantes de ONGs e profissionais liberais engajados com a questão ambiental.

O evento contou ainda com a participação da ONG Rios de Encontro, que apresentou o espetáculo Nascente em Chamas, da Companhia de Dança Moderna "Afromundi", encantando o público.

Em breve estarão abertas as inscrições para uma nova turma de voluntários. As informações podem ser colhidas no escritório do ICMBio em Marabá, que fica localizado na Secretaria Municipal de Agricultura, na Agrópolis do Incra.

Texto/fotos: André Vianello
Colaboração: Renilde Barros

Projeto Ciranda Verde